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Recentemente, publicamos artigo na Revista Persona, do Diário de Santa Maria, no qual tratamos sobre ferramentas de planejamento sucessório importantes.

No texto, analisamos os impactos de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a exigência de imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada aberta (PGBL e VGBL), em caso de falecimento do titular, é inconstitucional.

Também esclarecemos por que, apesar do entendimento da Corte, a previdência privada não afasta a necessidade de um planejamento sucessório bem estruturado – que, a depender do contexto de cada família, pode envolver múltiplas ferramentas, a exemplo do seguro de vida, do testamento e da doação.

O artigo destaca pontos jurídicos relevantes e orienta sobre como evitar conflitos e insegurança patrimonial no futuro. Clique e leia na íntegra.