Nosso escritório atua na proteção dos direitos de contribuintes acometidos de doenças graves e de pessoas com deficiência (PcD), garantindo acesso a restituição de impostos pagos a maior e a benefícios fiscais previstos em lei, incluindo isenção de Imposto de Renda e outros tributos. Nossa atuação abrange análise detalhada da documentação médica, planejamento estratégico e acompanhamento integral junto à Receita Federal ou ao Poder Judiciário, assegurando que o contribuinte possa exercer plenamente seus direitos.
Atuações em destaque:
Doenças graves
- Análise da elegibilidade do contribuinte para restituição de IR em casos de doenças graves;
- Organização e verificação da documentação médica necessária;
- Cálculo do valor a ser restituído;
- Encaminhamento administrativo à Receita Federal;
- Propositura e acompanhamento de ações judiciais para restituição de IR;
- Orientação sobre prazos, limites e legislação aplicável;
Pessoas com Deficiência (PcD)
- Análise da elegibilidade para obtenção de benefícios fiscais;
- Organização e verificação da documentação médica e fiscal;
- Encaminhamento administrativo junto à Receita Federal e demais órgãos competentes;
- Propositura e acompanhamento de ações judiciais para reconhecimento de isenções;
- Orientação sobre prazos, limites e legislação aplicável;